1. Canal de atendimento
A SKILLS IT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, nome fantasia Skills IT, CNPJ 05.699.856/0001-10, com sede na Quadra ACSE 1, Rua SE 1, nº 38, sala 10, 2º andar, Plano Diretor Sul, Palmas–TO, CEP 77020-014, Brasil, recebe as solicitações de titulares de dados pessoais pelo e-mail contato@skillsit.com.br, com o assunto “Dados pessoais”, ou por carta ao endereço acima.
Esta página descreve os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) e como exercê-los perante a Skills IT. Ela complementa a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
2. Quem responde pelo tratamento
A Skills IT é a controladora dos dados pessoais tratados no site www.skillsit.com.br: os dados de quem navega, de quem envia formulários de contato, candidatura ou calculadora e de quem se comunica com a empresa por esses meios.
Nos serviços de TI prestados a clientes, a Skills IT normalmente atua como operadora, seguindo as instruções do cliente, que é o controlador dos dados dos seus próprios usuários. Se a sua solicitação disser respeito a dados tratados em nome de um cliente da Skills IT, orientaremos você a dirigi-la ao cliente ou a encaminharemos a ele, quando o contrato permitir.
3. Seus direitos
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar à Skills IT, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos dados pessoais seus;
- acesso a esses dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os regulamentos da autoridade e os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, o que não afeta a licitude do tratamento realizado antes;
- oposição a tratamento baseado em outra hipótese legal, quando houver descumprimento da LGPD.
O site não toma decisões automatizadas que afetem seus interesses. Você também pode pedir a revisão de decisões desse tipo, nos termos do artigo 20, caso venham a existir em algum serviço da Skills IT.
4. Como fazer o pedido
Informe o direito que deseja exercer, o nome e o e-mail ou telefone usados no contato com a Skills IT, e qualquer detalhe que ajude a localizar os dados (por exemplo, a data aproximada do formulário enviado). Não envie senhas, documentos completos ou dados sensíveis; se for necessário confirmar sua identidade, indicaremos o meio adequado, proporcional ao pedido e ao risco envolvido.
O pedido pode ser feito por procurador com poderes específicos, ou pelos responsáveis legais, mediante comprovação. O exercício dos direitos é gratuito.
5. Prazos e acompanhamento
Confirmamos o recebimento e, nos termos do artigo 19 da LGPD, respondemos:
- de imediato, em formato simplificado, à confirmação de tratamento e ao acesso; ou
- em até 15 dias, contados do pedido, com a declaração completa dos dados, sua origem, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.
Os demais pedidos são atendidos no menor prazo possível, considerando sua complexidade. Se não pudermos atender a um pedido, no todo ou em parte, informaremos as razões — por exemplo, a existência de obrigação legal de conservação, como a guarda dos registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet — e as medidas adotadas para proteger os dados conservados.
6. Reclamações
Se você entender que o seu pedido não foi atendido adequadamente, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aos órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável, ou recorrer ao Poder Judiciário. O exercício de direitos não gera qualquer tratamento desfavorável por parte da Skills IT.
7. Idiomas
As versões em inglês e espanhol são traduções desta versão em português, que prevalece em caso de divergência. Se outra legislação de proteção de dados também se aplicar a você, os direitos por ela garantidos permanecem preservados.
Fonte: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente os artigos 18 a 20.